Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que os Governos da República das Filipinas e da República do Peru depositaram, respectivamente em 14 de Abril e 4 de Junho de 1980, o instrumento de adesão à Convenção que institui a Organização da Propriedade Industrial (OMPI), concluída em Estocolmo em 14 de Junho de 1967.

A referida Convenção entrará em vigor, respectivamente, em relação à República do Peru, em 4 de Setembro de 1980, e relativamente à República das Filipinas, em 14 de Julho de 1980.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 25 de Julho de 1980. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.