Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria n.º 960-A/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 254 (suplemento), de 4 de Novembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 3.º, onde se lê «Braga e Portalegre.» deve ler-se «Guarda e Portalegre.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.