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Orçamento Suplementar

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Statutory Text (1 Articles)

Orçamento Suplementar 1964-02-24

Orçamento suplementar

Orçamento de receita e despesa para 1964, suplementar ao orçamento publicado no «Diário do Governo» n.º 16, 1.ª série, de 31 de Janeiro de 1964.

Receita

CAPÍTULO ÚNICO

Artigo 1.º «Subsídio concedido pela Junta de Investigações do Ultramar, por força das dotações que lhe foram atribuídas no Orçamento Geral do Estado para 1964, na rubrica «Metrópole» [capítulo 13.º, artigo 131.º, n.º 1)] ... 450000$00

Artigo 2.º «Subsídio concedido pela Junta de Investigações do Ultramar, por força das dotações com que foi inscrita em 1964 nos orçamentos das províncias ultramarinas (Decreto n.º 45396, de 30 de Novembro de 1963)»

Outras missões de estudo ... 250000$00

... 700000$00

Despesa

CAPÍTULO ÚNICO

Artigo 1.º «Despesas com o pessoal» ... 500000$00

Artigo 2.º «Despesas com o material» ... 100000$00

Artigo 3.º «Pagamento de serviços e diversos encargos» ... 100000$00

... 700000$00

Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar, 10 de Fevereiro de 1964. - O Agrónomo Chefe da Missão, Hélder José Lains e Silva.

Aprovo. - Em 13 de Fevereiro de 1964. - Pelo Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha, Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina.

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