Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto-Lei n.º 45564, publicado pelo Ministério da Educação Nacional, Direcção-Geral do Ensino Primário, no Diário do Governo n.º 38, 1.ª série, de 14 do corrente, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

No artigo 1.º, onde se lê: «... Cantina Escolar D. António Correia, ...», deve ler-se: «... Cantina Escolar D. Antónia Correia, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 18 de Fevereiro de 1964. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.