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Resolução n.º 302/80
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução 302/80 1980-08-29
Resolução n.º 302/80
O Conselho de Ministros, reunido em 3 de Julho de 1980, resolveu, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º dos estatutos da EMMA - Empresa Mineira e Metalúrgica do Alentejo, E. P., publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 510/79, de 24 de Dezembro, exonerar, por conveniência de serviço, das funções de vogal do conselho de gerência daquela empresa pública o engenheiro Vítor Velês Pereira Borralho.
Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Agosto de 1980. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.