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Rectificação

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Statutory Text (1 Articles)

Rectificação 1964-02-13

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 19, 1.ª série, de 23 de Janeiro findo, pelo Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, o Decreto n.º 45541, determino que se faça a seguinte rectificação.

No artigo 30.º, onde se lê: «... e aos reservatórios dos agentes ictiológicos das endemias.», deve ler-se: «... e aos reservatórios dos agentes etiológicos das endemias.».

Presidência do Conselho, 8 de Fevereiro de 1964. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.

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