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Decreto do Presidente da República n.º 19/86
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 19/86 1986-07-11
Decreto do Presidente da República n.º 19/86
de 11 de Julho
O Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado, decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea l), da Constituição da República, o seguinte
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Governo, o general Tomás George Conceição Silva do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.
Assinado em 11 de Julho de 1986.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
Referendado em 11 de Julho de 1986.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.