Legislator Case Law & Legislation
469402 PT

Portaria n.º 20357

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Portaria 20357 1964-02-03

Portaria n.º 20357

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, fixar para a lancha de fiscalização Castor a seguinte lotação normal provisória

Oficiais

Primeiro-tenente ... (ver nota a) 1

Sargentos e praças

Marinheiros artilheiros ... (ver nota b) e (ver nota c) 2

Marinheiros fogueiros-motoristas ... 2

Marinheiro radiotelegrafista ... 1

Primeiro-sargento de manobra ... 1

(nota a) Acumula as funções de comandante da lancha com o cargo de comandante da defesa marítima dos portos do lago Niassa.

(nota b) Um dos marinheiros artilheiros deve ter a especialização de apontador.

(nota c) Um dos marinheiros artilheiros pode ser substituído por um marinheiro de manobra.

Ministério da Marinha, 3 de Fevereiro de 1964. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias.

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →