Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/83/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 4 de Janeiro de 1983, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No sumário e no texto, onde se lê

Região Autónoma dos Açores

Governo Regional

Despacho Regulamentar Regional n.º 1/83/A

deve ler-se

Região Autónoma dos Açores

Governo Regional

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/83/A

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Janeiro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.