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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1983-01-31
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Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução n.º 189/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «António João Pistacchini Moita» deve ler-se «António João Pistacchini Gomes Moita».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Janeiro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.

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