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Aviso n.º 125/97

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 125/97 1997-04-12
Art. 1 Aviso n.º 125/97 Open official source

Aviso n.º 125/97

Por ordem superior se torna público que a Geórgia aderiu à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, produzindo-se os efeitos a partir de 8 de Julho de 1995.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 21 de Março de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.

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