Aviso n.º 126/97

Aviso n.º 126/97

Por ordem superior se torna público que a Bósnia-Herzegovina assinou e ratificou em 1 de Março de 1995 o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Civis, e Políticos, de 1966, produzindo-se os efeitos da ratificação a partir de 1 de Junho de 1995.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 21 de Março de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.