Legislator Case Law & Legislation
468840 PT

Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1978-01-11

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da União Internacional de Telecomunicações (lista de 1977), são membros desta Organização, a partir das datas indicadas, os seguintes Estados e Territórios

República do Afeganistão - 12 de Abril de 1928.

República Popular Socialista da Albânia - 2 de Junho de 1922.

República Argelina Democrática e Popular - 3 de Maio de 1963.

República Federal da Alemanha - 1 de Janeiro de 1866 (17 de Abril de 1952).

República Popular de Angola - 13 de Outubro de 1976.

Reino da Arábia Saudita - 7 de Fevereiro de 1949.

República da Argentina - 1 de Janeiro de 1889.

Austrália - 27 de Maio de 1878.

Áustria - 1 de Janeiro de 1866.

Comunidade das Baamas - 19 de Agosto de 1974.

Estado do Bahrein - 1 de Janeiro de 1975.

República Popular do Bangladesh - 5 de Setembro de 1973.

Barbados - 16 de Agosto de 1967.

Bélgica - 1 de Janeiro de 1866.

República Popular do Benin - 1 de Janeiro de 1961.

República Socialista Soviética da Bielo Rússia - 7 de Maio de 1947.

República Socialista da União da Birmânia - 15 de Setembro de 1937.

Bolívia - 1 de Junho de 1907.

República de Botswana - 2 de Abril de 1968.

República Federativa do Brasil - 4 de Julho de 1877.

República Popular da Bulgária - 18 de Setembro de 1880.

República do Burundi - 16 de Fevereiro de 1963.

República Unida dos Camarões - 22 de Dezembro de 1960.

Canadá - 1 de Julho de 1908.

República de Cabo Verde - 10 de Setembro de 1976.

Império Centro-Africano - 2 de Dezembro de 1960.

Chile - 1 de Janeiro de 1908.

República Popular da China - 1 de Setembro de 1920 (ver nota a).

República de Chipre - 24 de Abril de 1961.

Estado da Cidade do Vaticano - 1 de Junho de 1929 (1866) (ver nota b).

República da Colômbia - 25 de Agosto de 1914.

Estado das Comores - 6 de Janeiro de 1976.

República Popular do Congo - 13 de Dezembro de 1960.

República da Coreia - 31 de Janeiro de 1952.

Costa Rica - 13 de Setembro de 1932.

República da Costa do Marfim - 23 de Dezembro de 1960.

Cuba - 16 de Janeiro de 1918.

Dinamarca - 1 de Janeiro de 1866.

República Dominicana - 11 de Julho de 1926.

República Árabe do Egipto - 9 de Dezembro de 1876.

República de El Salvador - 12 de Outubro de 1927.

Emiratos Árabes Unidos - 27 de Junho de 1972.

Equador - 17 de Abril de 1920.

Espanha - 1 de Janeiro de 1866 (2 de Maio de 1951).

Estados Unidos da América - 1 de Julho de 1908.

Etiópia - 20 de Fevereiro de 1932.

Fiji - 5 de Maio de 1971.

Finlândia - 1 de Setembro de 1920.

França - 1 de Janeiro de 1866.

República do Gabão - 28 de Dezembro de 1960.

República da Gâmbia - 27 de Maio de 1974.

Gana - 17 de Maio de 1957.

Grécia - 1 de Janeiro de 1966.

Guatemala - 10 de Julho de 1914.

República da Guiné - 9 de Março de 1959.

República da Guiné-Bissau - 15 de Janeiro de 1976.

República da Guiné Equatorial - 2 de Julho de 1970.

Guiana - 8 de Março de 1967.

República do Haiti - 10 de Outubro de 1927.

República do Alto Volta - 16 de Janeiro de 1962.

República das Honduras - 27 de Outubro de 1925.

República Popular da Hungria - 1 de Janeiro de 1866.

República da Índia - 1 de Janeiro de 1869.

República da Indonésia - 1 de Janeiro de 1949.

Irão - 1 de Janeiro de 1869.

República do Iraque - 12 de Novembro de 1928.

Irlanda - 8 de Dezembro de 1923.

Islândia - 1 de Outubro de 1906.

Estado de Israel - 24 de Junho de 1948.

Itália - 1 de Janeiro de 1866.

Jamaica - 18 de Fevereiro de 1963.

Japão - 17 de Janeiro de 1879.

Reino da Jordânia - 20 de Maio de 1947.

República do Quénia - 11 de Abril de 1964.

República Kmer - 10 de Abril de 1952.

Estado do Koweit - 14 de Agosto de 1959.

República Democrática Popular do Laus - 3 de Abril de 1952.

Reino do Lesoto - 26 de Maio de 1967.

Líbano - 12 de Janeiro de 1924.

República da Libéria - 10 de Outubro de 1927.

República Árabe da Líbia - 3 de Fevereiro de 1953.

Principado de Listenstaina - 25 de Julho de 1963.

Luxemburgo - 2 de Março de 1866.

República Democrática de Madagáscar - 11 de Maio de 1961.

Malásia - 3 de Fevereiro de 1958.

Malawi - 19 de Fevereiro de 1965.

República das Maldivas - 28 de Fevereiro de 1967.

Mali - 21 de Outubro de 1960.

República de Malta - 1 de Janeiro de 1965.

Reino de Marrocos - 1 de Novembro de 1956.

Maurícia - 30 de Agosto de 1969.

República Islâmica da Mauritânia - 18 de Abril de 1962.

México - 1 de Julho de 1908.

Mónaco - 1 de Julho de 1908.

República Popular da Mongólia - 27 de Agosto de 1964.

República Popular de Moçambique - 4 de Novembro de 1975.

República de Nauru - 10 de Junho de 1969.

Nepal - 5 de Dezembro de 1957.

Nicarágua - 12 de Maio de 1926.

República Federal da Nigéria - 11 de Abril de 1961.

República do Níger - 14 de Novembro de 1960.

Noruega - 1 de Janeiro de 1966.

Nova Zelândia - 3 de Junho de 1878.

Sultanato de Oman - 28 de Abril de 1972.

República da Uganda - 8 de Março de 1963.

Paquistão - 26 de Agosto de 1947.

República do Panamá - 14 de Julho de 1914.

Papua-Nova Guiné - 31 de Outubro de 1975.

República do Paraguai - 27 de Setembro de 1927.

Reino dos Países Baixos - 1 de Janeiro de 1866.

Peru - 12 de Julho de 1915.

República das Filipinas - 25 de Maio de 1912.

República Popular da Polónia - 1 de Janeiro de 1921.

Portugal - 1 de Janeiro de 1866.

Estado do Qatar - 27 de Março de 1973.

República Árabe Síria - 12 de Janeiro de 1924.

República Democrática Alemã - 3 de Abril de 1973.

República Popular Democrática da Coreia - 24 de Setembro de 1975.

República Socialista Soviética da Ucrânia - 7 de Maio de 1947.

República Socialista da Roménia - 9 de Fevereiro de 1866.

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - 24 de Fevereiro de 1871.

República do Ruanda - 12 de Dezembro de 1962.

República Democrática de S. Tomé e Príncipe - 1 de Setembro de 1976.

República do Senegal - 15 de Novembro de 1960.

Serra Leoa - 30 de Dezembro de 1961.

República de Singapura - 22 de Outubro de 1965.

República Democrática da Somália - 28 de Setembro de 1962.

República Democrática do Sudão - 23 de Outubro de 1957.

Sri Lanka-República do Ceilão - 1 de Janeiro de 1897.

República da África do Sul - 1 de Outubro de 1910.

Suécia - 1 de Janeiro de 1866.

Confederação Suíça - 1 de Janeiro de 1866.

República do Surinam - 15 de Julho de 1976.

Reino da Suazilândia - 11 de Novembro de 1970.

República Unida da Tanzânia - 31 de Outubro de 1962.

República do Chade - 25 de Novembro de 1960.

República Socialista da Checoslováquia - 10 de Janeiro de 1920.

Tailândia - 21 de Abril de 1883.

República do Togo - 14 de Setembro de 1961.

Reino dos Tonga - 7 de Janeiro de 1972.

Trindade e Tabago - 6 de Março de 1965.

Tunísia - 14 de Dezembro de 1956.

Turquia - 1 de Janeiro de 1866.

União das Repúblicas Socialistas Soviéticas - 1 de Janeiro de 1866.

República Oriental do Uruguai - 1 de Julho de 1902.

República da Venezuela - 13 de Agosto de 1920.

República Socialista do Vietname - 24 de Setembro de 1951 (ver nota c).

República Árabe do Iémene - 1 de Janeiro de 1931.

República Democrática Popular do Iémene - 15 de Agosto de 1968.

República Socialista Federativa da Jugoslávia - 9 de Fevereiro de 1866.

República do Zaire - 6 de Dezembro de 1961.

República da Zâmbia - 23 de Agosto de 1965.

(nota a) A República Popular da China foi reintegrada com todos os seus direitos na UIT em Junho de 1972.

(nota b) Estados da Igreja.

(nota c) Por carta recebida do Secretariado-Geral da UIT em 2 de Novembro de 1976, o Governo da República Socialista do Vietname declarou que este Estado era o sucessor da República Sul-Vietnamita na sua qualidade de membro da UIT.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 26 de Dezembro de 1977. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →