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Aviso n.º 116/97

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 116/97 1997-04-09
Art. 1 Aviso n.º 116/97 Open official source

Aviso n.º 116/97

Por ordem superior se torna público que a Bósnia-Herzegovina aderiu, com efeitos a partir de 13 de Março de 1997, à Convenção sobre a Redução dos Casos de Apatridia, de 1961.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 18 de Março de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.

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