Declaração de Rectificação n.º 15-L/97

Declaração de Rectificação n.º 15-L/97

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 761/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 28 de Agosto de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No sumário e no n.º 2, onde se lê «São repristinadas as Portarias n.os 853/86» deve ler-se «São repristinadas as Portarias n.os 853/85».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1997. - Pelo Secretário-Geral, a Directora dos Serviços de Apoio Técnico, Iolanda Oliveira.