Legislator Case Law & Legislation
468631 PT

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10-A/2001/M

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia Legislativa Regional 10-A/2001/M 2001-04-09

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10-A/2001/M

Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano 2001

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário em 28 de Março de 2001, resolveu, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 49.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10-A/2000/M, de 27 de Abril, aprovar o orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano 2001, que faz parte integrante da presente resolução.

Aprovada em Sessão Plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 28 de Março de 2001.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

Orçamento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano 2001

I - Mapa resumo

(ver mapa no documento original)

II - Mapa de desenvolvimento das despesas para 2001

(ver mapa no documento original)

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →