Portaria n.º 259/97

Portaria n.º 259/97

de 15 de Abril

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Protecção da Natureza» com as seguintes características

Autor: José Projecto;

Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 12 de Março de 1997;

Taxas, motivos e quantidades

Quatro selos de 49$00, em folhas de 16 selos alternados - toupeira-d'água - 4 x 1000000.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 26 de Março de 1997.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.