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Portaria n.º 256/97

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 256/97 1997-04-15

Portaria n.º 256/97

de 15 de Abril

O quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Saúde carece de ser objecto de alguns reajustamentos de modo a permitir uma melhor adequação às actuais necessidades.

Assim

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Saúde e Adjunto, que o quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Saúde, aprovado pela Portaria n.º 971/93, de 2 de Outubro, seja substituído pelo quadro anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 17 de Março de 1997.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.

Quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Saúde

(ver documento original)

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