468387
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1974-12-23
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a Portaria n.º 776/74, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 281, de 3 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Onde se lê
(ver documento original)
deve ler-se
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Dezembro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.