Declaração

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Statutory Text (2 Articles)

Declaração 1974-12-14

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Declaração

Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 213, de 12 de Setembro de 1974, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

Declaração 1974-12-14

Art. 1028 Declaração Open official source

Artigo 1030.º «Remunerações por serviços auxiliares».

Artigo 1032.º, n.º 3 «Bens não duradouros - Outros bens não duradouros».

«Despesas gerais de funcionamento».

deve ler-se

Artigo 1028.º «Remunerações por serviços auxiliares».

Artigo 1030.º, n.º 3 «Bens não duradouros - Outros bens não duradouros».

Artigo 1032.º «Despesas gerais de funcionamento».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Dezembro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

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