Declaração

Declaração

Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 279, de 30 de Novembro de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Onde se lê

Capítulo 3.º, artigo 23.º, n.º 1 «Material de educação, ...»

deve ler-se

Capítulo 3.º, artigo 33.º, n.º 1 «Material de educação, ...»

Onde se lê

Capítulo 13.º, artigo 253.º, n.º 1, alínea 1 «Pessoal contratado ...»

deve ler-se

Capítulo 13.º, artigo 253.º, n.º 1, alínea 2 «Pessoal contratado ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Dezembro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.