Portaria n.º 187/91

Portaria n.º 187/91

de 4 de Março

Ao abrigo das disposições dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que sejam criados dois sobrescritos exclusivos para o «Correio Azul - Serviço Nacional», obedecendo às seguintes características

Formato 216 mm x 110 mm e 230 mm x 160 mm;

Cor azul, com barra identificadora, símbolo do «Correio Azul», e impresso um selo sem franquia correspondendo ao 1.º escalão deste Serviço;

Tiragem ilimitada;

Preço de venda ao público, incluindo franquia - 70$00.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinada em 13 de Fevereiro de 1991.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.