Declaração de Rectificação n.º 29/91

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Declaração de Rectificação 29/91 1991-03-04

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Declaração de rectificação n.º 29/91

Segundo comunicação da 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 11/91, publicada no Diário da República, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Em «Ministério da Educação», onde se lê «Cap. 50, div. 12, subdiv. 05, C. E. 08.02.04, al. K, Câmara Municipal de Idanha-a-Nova» deve ler-se «Cap. 50, div. 12, subdiv. 05, C. E. 08.02.04, al. J, Câmara Municipal de Idanha-a-Nova».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Fevereiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.

Declaração de Rectificação n.º 29/91

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