Despacho Normativo n.º 57/91

Despacho Normativo n.º 57/91

Considerando que em 5 de Março de 1990 cessou a comissão de serviço o médico veterinário José Manuel Correia Figueira, à data director de serviços do Instituto de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agro-Alimentares;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma

Determina-se

1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 40/90, de 28 de Novembro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 5 de Março de 1990.

Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, 18 de Fevereiro de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Luís António Damásio Capoulas, Secretário de Estado da Alimentação.