Declaração n.º 9/2003

Declaração n.º 9/2003

Nos termos do n.º 4 do artigo 59.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), declara-se que, pela Resolução da Assembleia da República n.º 76/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 229, de 3 de Outubro de 2003, foi aprovada a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2001.

Assembleia da República, 14 de Outubro de 2003. - A Secretária-Geral, em substituição, Conceição Henriques.

Conta de gerência relativa ao ano de 2001, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 76/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 229, de 3 de Outubro de 2003

(gerência desde 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001)

(ver tabela no documento original)