Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Coordenação Interterritorial, Direcção-Geral de Fazenda, a Portaria n.º 681/74, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 245, de 21 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê: «... alínea a) 'Despesas com o pessoal - Remunerações acidentais - Gratificações a 14 vogais (3 eleitos, 10 nomeados e 1 nato)'», deve ler-se: «... alínea e) 'Despesas com o pessoal - Remunerações acidentais - Gratificações - Compensação de trabalhos a prestar acidentalmente por taquígrafos e pessoal destinado a serviços especiais'».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Novembro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.