Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Economia, Secretaria de Estado da Indústria, o despacho que estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de farinhas espoadas de centeio, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 250, de 26 de Outubro de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 13.º, onde se lê: «... constante desta portaria, ...», deve ler-se: «... constante deste despacho, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Outubro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.