Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Coordenação Interterritorial, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 564/74, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 206, de 4 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No n.º 1.º, onde se lê

5) ... 52500000$00

...

... 738329000$00

deve ler-se

5) ... 52250000$00

...

... 738079000$00

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Novembro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.