Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se publica que na declaração relativa à rectificação do diploma que abre créditos especiais no montante de 138367267$00, inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 254, de 31 de Outubro de 1974, bem como no sumário relativo à mesma declaração, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

Onde se lê: «... Decreto n.º 594/74, ...», deve ler-se: «... Decreto n.º 549/74, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Outubro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.