Portaria n.º 1244/2003

Portaria n.º 1244/2003

de 31 de Outubro

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do Plano de Emissões Filatélicas para 2003, aprovado por despacho da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia de 8 de Julho de 2002, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «150 anos do primeiro selo português», com as seguintes características

Impressor - INCM;

Autor - Pedro Corte-Real;

1.º dia de circulação - 23 de Setembro de 2003;

Bloco com holograma - 90000;

Autor - Eduardo Aires;

1.º dia de circulação - 25 de Setembro de 2003;

Bloco com cinco selos de (euro) 0,30 - 60000.

O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 8 de Outubro de 2003.