Portaria n.º 728/95

Portaria n.º 728/95

de 7 de Julho

Pela Portaria n.º 445/94, de 30 de Junho, foi concessionada ao Clube de Caça e Pesca da Freguesia de Castelo Viegas uma zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Assafarge, Castelo Viegas e Santa Clara, município de Coimbra (processo n.º 1533 do Instituto Florestal).

Verificou-se entretanto a existência de reclamações de titulares ou gestores de terrenos, o que obrigou a entidade gestora da zona de caça a retirar da mesma as áreas reclamadas. Deste modo, torna-se necessário corrigir a Portaria n.º 445/94, desafectando do regime cinegético especial os terrenos objecto de reclamação.

Assim

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, que o n.º 1.º da referida portaria passe a ter a seguinte redacção

1.º Ficam sujeitos ao regime cinegético especial os prédios rústicos englobados pela poligonal constante da planta anexa ao presente diploma e que dele faz parte integrante, sitos nas freguesias de Assafarge, Castelo Viegas e Santa Clara, município de Coimbra, com uma área de 1035,6250 ha.

A planta anexa ao presente diploma substitui a anexa à Portaria n.º 445/94, de 30 de Junho.

Ministério da Agricultura.

Assinada em 21 de Junho de 1995.

Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.

(ver documento original)