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Aviso n.º 150/95

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 150/95 1995-07-06

Aviso n.º 150/95

Por ordem superior se torna público que a Suíça ratificou, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 1995, o Protocolo n.º 9 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 6 de Novembro de 1990.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 7 de Junho de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.

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