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Decreto do Presidente da República n.º 78/2005
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 78/2005 2005-12-27
Decreto do Presidente da República n.º 78/2005
de 27 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria de Fátima de Pina Perestrello como Embaixadora de Portugal na República dos Camarões.
Assinado em 29 de Novembro de 2005.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 13 de Dezembro de 2005.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.