Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, Secretaria de Estado do Planeamento, o Despacho Normativo n.º 324/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 7 de Outubro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam

No anexo II, onde se lê

P = 0,45 P1 + 0,2 P2 + 0,3 P3

deve ler-se

P = 0,45 P1 + 0,2 P2 + 0,35 P3

No anexo III, onde se lê

Monção.

Serpa.

Oliveira de Frades.

...

Aguiar da Beira.

Tarouca.

...

deve ler-se

Monção.

Sertã.

Oliveira de Frades.

...

Aguiar da Beira.

Cabeceiras de Basto.

Tarouca.

...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.