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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1980-10-24

Declaração

Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No capítulo 07, divisão 02, classificação 38.03, onde se lê: «Alínea 1 - Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros», deve ler-se: «Alínea 2 - Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros.»

No capítulo 08, divisão 08, onde se lê: «01.17 - Diuturnidades - 381», deve ler-se: «01.47 - Diuturnidades - 381.»

Onde se lê

10.00 - Prestações directas - Previdência social ... 92

10.01 - Abono de família ... 26

10.03 - Outras prestações directas ... 219

14.00 - Deslocações - Compensação de encargos ... 100

38.00 - Transferências - Sector público

38.03 - Serviços autónomos

1) Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros ... 19418

deve ler-se

10.00 - Prestações directas - Previdência Social

10.01 - Abono de família ... 92

10.03 - Outras prestações directas ... 26

14.00 - Deslocações - Compensação de encargos ... 219

38.00 - Transferências - Sector público

38.03 - Serviços autónomos

1) Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros ... 100

... 19418

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

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