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Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1980-10-20
Declaração
Tendo sido publicada com inexactidão a rectificação ao Decreto-Lei n.º 332/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 1980, de novo se procede à rectificação da parte incorrecta
No pessoal técnico, onde se lê: «3 - Técnico principal, de 1.ª classe e de 2.ª classe - F, H e I», deve ler-se: «3 - Técnico principal, de 1.ª classe e de 2.ª classe - F, H e J».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.