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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1980-10-20

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução n.º 339/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 19 de Setembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No n.º 1, onde se lê: «Dada por finda, por conveniência de serviço, a comissão ...», deve ler-se: «Dada finda, a seu pedido, a comissão ...»

No n.º 2, onde se lê: «Nomear [...] João Salvado.», deve ler-se: «Nomear [...] Dr. João Filipe Salvado.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

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