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Portaria n.º 898/80

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 898/80 1980-10-27
Art. 1 Portaria n.º 898/80 Open official source

Portaria n.º 898/80

de 27 de Outubro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Energia, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952, alterado pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 117/75, de 8 de Março, aprovar a revisão das normas definitivas NP-963 (1972) e NP-964 (1972), com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os números e títulos seguintes

NP-963 - Gorduras e óleos comestíveis. Óleo de grainha de uva. Definição, características e acondicionamento.

NP-964 - Gorduras e óleos comestíveis. Obtenção.

Ministério da Indústria e Energia, 7 de Outubro de 1980. - Pelo Ministro da Indústria e Energia, Ricardo Manuel Simões Bayão Horta, Secretário de Estado da Indústria Transformadora.

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