Declaração

Declaração

Tendo sido publicada com inexactidão a rectificação ao Decreto Regulamentar Regional n.º 29/80/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 23 de Julho de 1980, de novo se procede à rectificação da parte incorrecta

Onde se lê

Onde se lê: «Decreto n.º 139-A/79», deve ler-se: «n.º 27/80/A:», deve ler-se: «Decreto Regulamentar Regional n.º 29/80/A:»,

deve ler-se

Onde se lê: «Decreto Regulamentar Regional n.º 27/80/A:», deve ler-se: «Decreto Regulamentar Regional n.º 29/80/A:».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.