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Declaração
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Declaração
Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Cultura, a Portaria n.º 433/80, de 25 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 25 de Junho de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No preâmbulo, onde se lê: «... pelo Decreto Regulamentar n.º 18/80, de 3 de Maio, ...», deve ler-se: «... pelo Decreto Regulamentar n.º 18/80, de 23 de Maio, ...»
No n.º 1, onde se lê: «Os lugares de director das delegações regionais [...] pelo Decreto Regulamentar n.º 18/80, de 3 de Maio, ...», deve ler-se: «Os lugares de delegado regional [...] pelo Decreto Regulamentar n.º 18/80, de 23 de Maio, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.