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Aviso n.º 159/95

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 159/95 1995-07-18

Aviso n.º 159/95

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a ex-República Jugoslava da Macedónia depositou, a 10 de Maio de 1995, o instrumento de adesão do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, feito em Washington a 19 de Junho de 1970.

O Tratado entrará em vigor, para a ex-República Jugoslava da Macedónia, a 10 de Agosto de 1995.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 4 de Junho de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.

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