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Decreto do Presidente da República n.º 8-A/98
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 8-A/98 1998-03-09
Decreto do Presidente da República n.º 8-A/98
de 9 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte
É exonerado do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob proposta do Governo, conforme resolução do Conselho de aprovada em 5 de Março de 1998, o almirante António Carlos Fuzeta da Ponte.
Assinado em 6 de Março de 1998.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 6 de Março de 1998.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.