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Portaria n.º 200/91

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 200/91 1991-03-12

Portaria n.º 200/91

de 12 de Março

Pela Portaria n.º 323/86, de 28 de Junho, foi fixado o quadro dos professores da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Em execução do disposto no n.º 6 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, com alterações, pela Lei n.º 19/80, de 16 de Julho (Estatuto da Carreira Docente Universitária);

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Educação, que o quadro de professores da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa passe a ser o constante do mapa anexo ao presente diploma.

Ministérios das Finanças e da Educação.

Assinada em 25 de Fevereiro de 1991.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.

Mapa anexo à Portaria n.º 200/91

(ver documento original)

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