Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, de acordo com uma comunicação do Secretariado-Geral das Nações Unidas, o Governo do Mali notificou ao secretário-geral daquela Organização, em 2 de Fevereiro de 1973, a sua sucessão na Convenção Internacional Relativa à Escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926, de que Portugal é parte.

Secretaria-Geral do Ministério, 11 de Dezembro de 1974. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.