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Portaria n.º 590/80
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Portaria 590/80 1980-09-11
Portaria n.º 590/80
de 11 de Setembro
Nos termos do artigo 251.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março (Código do Registo Civil)
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Administração Interna e da Justiça, que sejam transladados do cemitério da Ajuda, em Lisboa, para a capela privada da Congregação das Servas Franciscanas de Nossa Senhora das Graças, na Quinta do Real, em Braga, os restos mortais da sua fundadora, Maria das Graças Rosa.
Ministérios da Administração Interna e da Justiça, 29 de Agosto de 1980. - O Ministro da Administração Interna, Eurico de Melo. - O Ministro da Justiça, Mário Ferreira Bastos Raposo.