461032
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1988-04-30
Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 24 de Fevereiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No cap. 02, div. 03, C. F. 3.02.0, onde se lê «01.20 - Pessoal supranumerário» deve ler-se «01.20 - A - Pessoal supranumerário».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Abril de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.