Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 166/88, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 18 de Março de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «Portaria n.º 166/87» deve ler-se «Portaria n.º 166/88».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Abril de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.