Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 513/80, de 12 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 12 de Agosto de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na epígrafe do diploma, onde se lê: «Portaria n.º 514/80», deve ler-se: «Portaria n.º 513/80».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Setembro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, O Director dos Serviços Administrativos, José de Oliveira Serra.