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Resolução n.º 340/80

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução 340/80 1980-09-20
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Resolução n.º 340/80

Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 503-F/76, de 30 de Junho, o Conselho da Revolução designou o tenente-coronel Vítor Rodrigues Alves para substituir, nas suas faltas e impedimentos, o tenente-coronel Ernesto Augusto Melo Antunes nas funções de presidente da Comissão Constitucional.

Aprovada em Conselho da Revolução em 27 de Agosto de 1980.

O Presidente do Conselho da Revolução, António Ramalho Eanes.

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