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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1987-01-31

Declaração

Segundo comunicação da Secretaria de Estado do Comércio Interno (Ministério da Indústria e Comércio), a Portaria n.º 733-B/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 279 (suplemento), de 4 de Dezembro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «Ureia a 46% - 1309$00 - 77$00» deve ler-se «Ureia a 46% - 2309$00 - 77$00».

Secretaria-Geral da Presidência da Conselho de Ministros, 12 de Janeiro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.

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